Processo 257020/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/05/2011 13:26
Autuado em 04/05/2011 13:26
Oficio de encaminhamento 0991183/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2865/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2012 Acórdão   2865/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
13/09/2012 Acórdão   2865/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
Procuradores: MARCELO COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:10/10/14, exclusão:27/09/23), SERGIO LUIZ DANGUY VITORASSI (não credenciado, inclusão:28/08/23), VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:08/10/14, exclusão:28/08/23)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2023 11:48 do Protocolo 569999/23
08/10/2014 09:22 do Protocolo 923475/14
05/04/2012 08:22 do Protocolo nº 21232-2/12, referente a Resposta ao Ofício 77/12-GCG
02/04/2012 16:40 do Protocolo 207020/12
20/03/2012 11:14 Juntada de AR ofício 77/12- GCG-CP
20/03/2012 09:15 Juntada de AR ofício 76/12- GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  19/10/2012 Ofícios Processuais Diversos   616/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2012 515 Despacho nº 1740/2012
21/09/2012 492 Acórdão nº 2865/2012
06/09/2012 482 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2012 de 13/09/2012
19/04/2012 386 Despacho nº 555/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 219/2012
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3960/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2012 11:57 DP  
18/10/2012 13:31 GCG Despacho nº 1740/2012 -
18/10/2012 13:17 GCNB  
16/10/2012 13:53 DEX Informação nº 3434/2012 -
16/10/2012 13:53 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 616/2012 -
25/09/2012 09:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 460/2012 -
21/09/2012 16:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 781/2012 -
14/09/2012 10:50 STP Acórdão nº 2865/2012 -
14/09/2012 10:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 560/2012 -
11/06/2012 10:32 GCG  
11/06/2012 10:13 GCNB  
03/06/2012 19:47 SMPjTC Parecer nº 7690/2012 - procedência EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. INCOMPATIBILIDADE DO REGIME TEMPORÁRIO COM A NATUREZA DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA E MULTA.
19/04/2012 11:37 DIJUR Parecer nº 4646/2012 - Representação. Procedência. Contratação irregular de pessoal mediante Teste Seletivo. Afronta ao Artigo 37, II e IX da Constituição Federal.
16/02/2012 18:49 GCG Despacho nº 555/2012 -
16/02/2012 18:49 GCG Ofício com prazo nº 76/2012 -
16/02/2012 18:49 GCG Ofício com prazo nº 77/2012 -
14/02/2012 10:09 DP Informação nº 1090/2012 -
13/05/2011 12:05 GCG Despacho nº 219/2012 -
11/05/2011 09:34 GP Despacho Processual Diverso nº 1197/2011 -
04/05/2011 13:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3960/2011 -

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